Deputado Giroto vota a favor da urgência para apreciação do veto da presidente a redistribuição dos royalties do petróleo

O deputado federal Giroto (PMDB/MS) votou a favor, na sessão do Congresso Nacional, na tarde de hoje (12/12), ao pedido de urgência para apreciação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties  do petróleo (Lei 12.734/12). Se o veto for derrubado, o governo estadual e as prefeituras sul-mato-grossenses recebem R$ 150 milhões/ano em royalties.


O pedido de urgência foi aprovado na Câmara dos Deputados, com 348 votos a favor,  84 contra e uma abstenção. Ao todo, 433 deputados participaram da votação. Do Senado Federal foram 67 votos, sendo 60 favoráveis e sete contra.  Para aprovação da matéria era necessária obter a maioria absoluta em ambas as casas, o que representa 41 senadores e 257 deputados.   

Durante a sessão, Giroto afirmou que "o petróleo é um bem da nação brasileira, não pertence a um ou a outro Estado, como defende o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, por isso precisamos derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff. É um riqueza que não pode ficar concentrada  nas mãos de poucos, é de todo o Brasil".

Desde a publicação dos vetos, os governadores e bancadas dos estados que não fazem fronteira com a região produtora de petróleo se mobilizam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para tentar acelerar a votação dos vetos, com o objetivo de permitir a redistribuição dos royalties de petróleo de forma mais igualitária entre as unidades da federação.

O próximo passo, segundo Giroto, "é colocar em votação o veto da presidente Dilma na próxima semana. Para tanto, a bancada sul-mato-grossense vai continuar mobilizada".

Para derrubar o veto presidencial também é necessária maioria absoluta em ambas as casas (41 senadores e 257 deputados).

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