Câmara aprova projeto que inclui assistentes pedagógicos no PCCR


Terminou com aplausos, emoção e choro a sessão ordinária desta terça-feira à noite da Câmara de Dourados, em que os vereadores aprovaram projeto de lei complementar do executivo que integra os assistentes pedagógicos ao quadro do magistério, no cargo de profissional de educação infantil.
A medida beneficia aproximadamente 60 pessoas. Dezenas delas estiveram na Câmara e acompanharam a sessão até o final, aplaudindo cada manifestação favorável do plenário. No final comemoraram, com risos e choros, a aprovação unânime do projeto, que agora vai para a sanção do prefeito.

O projeto sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do profissional da educação de Dourados, tratando exclusivamente da questão do assistente pedagógico, foi enviado à Câmara pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) no início do mês. A matéria recebeu o parecer favorável das comissões permanentes, antes da aprovação unânime em plenário, em única discussão e votação, em regime de urgência especial.
Os assistentes tinham sido incluídos como administrativos por conta do edital do concurso que prestaram, embora fosse exigido deles a mesma formação profissional de um integrante do magistério.

SEGURANÇA
Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão e votação, projeto de lei de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM) que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre segurança contra incêndios para bares, boates, casas noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares que realizam quaisquer espécies de espetáculos.
Pepa explica que a tragédia de Santa Maria (RS), que vitimou 239 pessoas em uma boate, no mês passado, é que o motivou a elaborar o projeto, visando a prevenir acidentes. Ele justifica que a exemplo de Santa Maria, Dourados é também uma cidade universitária, com grande fluxo de jovens durante a noite, em bares e casas noturnas, "e muitos são estabelecimentos fechados, que precisam de normas para prevenir acidentes".
Já em segunda votação, o plenário aprovou projetos de lei do vereador Cido Medeiros (DEM) que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; e, do vereador Idenor Machado (DEM) que denomina "João Perusso" o Travessão do Engano.
COMISSÕES
O plenário ainda referendou a formação das recém-criadas comissões permanentes de Assistência Social e de Assuntos Indígenas e Afrodescendentes da Câmara para o biênio de 2013 e 2014. A primeira, presidida pelo vereador Silas Zanata (PV), tem como vice Madson Valente (DEM) e como membro Juarez de Oliveira (PRB); a segunda, com Aguilera de Souza (PSDC) presidente, Mauricio Lemes (PSB) vice e Dirceu Longhi (PT) membro.


Foto – Thiago Morais
Assistentes pedagógicos acompanharam a sessão na Câmara e comemoraram a aprovação do projeto que os inclui no Plano de Cargos e Carreira do Município

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