Câmara aumenta seu papel social

Projeto de resolução da Mesa Diretora, aprovado na sessão desta quinta-feira, amplia a atuação parlamentar e aumenta, consequentemente, o papel social da Câmara Municipal de Dourados. 
A criação da Comissão de Assistência Social, desmembrada da Comissão de Higiene e Saúde, e a criação da Comissão para Assuntos Indígenas e Afrodescendentes reforça a preocupação do Legislativo em contemplar todos os segmentos da sociedade, discutindo pontualmente questões afetas às comissões permanentes da Casa.

São atribuições das comissões permanentes, discutir e votar pareceres, sujeitos à deliberação do plenário; deliberar sobre a realização de audiência pública sobre matéria sob sua apreciação; convocar secretários e dirigentes de órgãos da administração direta e indireta e qualquer servidor público municipal para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições; receber petições, representações ou reclamações; solicitar depoimento de autoridades; acompanhar e apreciar programas de obras, planos de desenvolvimento, entre outras tantas.
Os vereadores também aprovaram projeto de decreto legislativo da Mesa, que disciplina o artigo 5º da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal. A medida normatiza o trâmite interno de documentos, contribuindo para a eficiência e o aperfeiçoamento da prestação do serviço público.
Três projetos de lei também foram aprovados na sessão desta quinta. De autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), denomina "Wilma Álvares" o PAM (Pronto Atendimento Médico); do vereador Cido Medeiros (DEM), que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; e, do vereador Idenor Machado (DEM), que denomina "Travessão João Perusso", o 'Travessão do Engano', entre a rua Gelcy Teixeira Marcondes e a Linha do Porto Cambira.
A próxima sessão da Câmara será na terça-feira, a partir das 18h30, no plenário Weimar Torres.

Foto – Thiago Morais

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