Conselho dos Direitos da Mulher usará tribuna da Câmara, hoje


O Dia Internacional da Mulher, comemorado na próxima sexta-feira, 8 de março, será lembrado na noite de hoje, durante sessão ordinária da Câmara de Dourados. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi, vai ocupar a Tribuna Livre para falar aos vereadores a respeito da data, das conquistas e das lutas da mulher brasileira e, em particular, das douradenses.
A Tribuna Livre é um expediente previsto no Art. 194 do Regimento Interno da Câmara. Trata-se de um tempo de 10 minutos destinado a entidades representativas e sindicais, com sede em Dourados e outras que tenham atuação em âmbito municipal, reconhecidas e registradas oficialmente.

Para fazer uso da Tribuna Livre, as entidades devem apresentar requerimento, por escrito, à Presidência da Câmara, e serão atendidas por ordem de inscrição no protocolo da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 10 dias da data requerida.

PAUTA
Na Ordem do Dia, para votação em única discussão, constam quatro projetos de emendas à Lei Complementar nº 01/2013, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre a segurança contra incêndios para bares, boates, casas noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares que realizam quaisquer espécies de espetáculos. O projeto vai à segunda discussão e votação também na sessão desta terça-feira.
Também em segunda votação, projeto de lei de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSB), que impõe a obrigatoriedade de apresentação de cardápios em Braille para pessoas com deficiência visual na rede gastronômica do município; e cinco projetos de lei do vereador Idenor Machado (DEM), que dispõe sobre denominação de ruas.
Em primeira discussão e votação, projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD), que estabelece a obrigatoriedade das unidades de saúde e hospitais conveniados com o SUS, estabelecidos em Dourados, de afixar, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
Também na pauta da sessão de hoje, para deliberação vários requerimentos e moções.


Foto - Thiago Morais

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