Moka promete votar o Estatuto da Juventude ainda em março

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, disse nesta terça-feira (12) que o Estatuto da Juventude (PLC 98/11) será incluído na pauta de votação ainda este mês. O anúncio foi feito durante a audiência pública realizada na Comissão para debater a proposta com representantes de órgãos do Governo e entidades ligadas à juventude.
O estatuto estabelece diretrizes de políticas específicas para a os jovens, cria o Sistema Nacional de Juventude, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira estudantil, concessão de meia-entrada e reserva de assentos no transporte interestadual.

Faixa Etária - A grande discussão neste momento é a abrangência da idade a ser beneficiada pelo novo estatuto. O relator do projeto na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a anunciar a faixa etária entre 15 e 29 anos, acompanhando a recomendação da Convenção Iberoamericana de Juventude e o parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mas, os participantes da audiência pública argumentaram que pode haver sobreposição de legislações, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como adolescência a faixa etária entre 12 e 18 anos. "Há uma discordância em relação à idade de 15 anos para o começo da juventude", defendeu a assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Izabel da Silva.
O presidente da CAS pediu o consenso para que se chegue a um acordo antes da apreciação da matéria, marcada para o próximo dia 27. "Fiz parte da geração que lutou pela democracia e pela garantia do debate. De lá para cá, avançamos muito e quando não conseguimos o diálogo consensual, podemos definir democraticamente pelo voto", ponderou Moka.
Longo caminho - O texto original foi elaborado em 2004 pela Comissão Especial da Juventude da Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em 2011, onde já foi aprovado com emendas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em fevereiro do ano passado.
Esta é a segunda audiência pública sobre o tema realizada na CAS. A primeira aconteceu recentemente, no dia 18 de dezembro de 2012, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Pelo calendário de debates, o estatuto será discutido nesta quinta-feira no Rio Grande do Sul e o relator continuará a debater com as entidades representativas até a próxima semana.
O senador Moka lembrou que, durante a última convenção Nacional da Juventude do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu a centenas de jovens presentes que vai priorizar a aprovação do Estatuto da Juventude. "E, se depender de mim, será votado na CAS o mais rápido possível", avisou.

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