Juiz determina que Estado indenize Zeca do PT por acusações sensacionalistas feitas por membros do Ministério Público


O vereador Zeca do PT utilizou a Palavra Livre na Câmara para apresentar o que considera uma decisão inédita em todo país. O Juiz Ricardo Galbiatti proferiu decisão, publicada no dia 02 de abril, em que condena o Estado a indenizar o ex-governador por danos causados à sua imagem por denúncias sensacionalistas feitas por membros do Ministério Público Estadual, que, em entrevista coletiva amplamente divulgada, antes mesmo de qualquer ação jurídica, pré-julgaram Zeca do PT, apresentado-o como culpado antes mesmo de uma decisão judicial, extrapolando as prerrogativas do cargo num gesto claramente midiático e sensacionalista.
Zeca disse que assim que a decisão estiver transitada em julgado vai acionar o Estado para que execute a sentença, indenizando-o, e que vai cobrar também para que o Estado cobre dos promotores responsáveis os valores devidos, para reembolsar o erário público.

O caso refere-se à denúncia feita sobre gastos com publicidade no governo de Zeca do PT. Na época, os promotores convocaram uma coletiva de imprensa amplamente divulgada e, de acordo com a decisão do juiz: "A notoriedade do caráter sensacionalista conferido pela imprensa à matéria envolvendo supostos atos de corrupção praticados por agente público é inquestionável." "Extrai-se das entrevistas concedidas a importantes veículos de comunicação de âmbito nacional, que a divulgação excedeu o limite meramente informativo das investigações, desviando-se de sua finalidade social para surpreender, atingir e constranger o autor. Percebe-se dos dados cronológicos em que se deram os fatos, que os membros do Parquet violaram o sigilo das informações à imprensa antes do oferecimento da denúncia. Ressalte-se, que a divulgação de fatos funcionais quando desvirtuados de sua finalidade social, inexoravelmente enseja uma condenação prematura do acusado com base em elementos informativos e não em provas, atropelando o devido processo legal, caracterizando o excesso ilícito. Portanto, é irrefutável a conduta reprovável adotada pelos membros do Parquet caracterizada pelo uso indevido de suas prerrogativas para expor desnecessariamente o autor, depreciando sua honra, gerando o dano."
Além desse caso recente, Zeca do PT apresentou documentos que mostram as decisões judiciais que venceu contra os jornais Folha de São Paulo, Correio do Estado e O Estado por denúncias "caluniosas e maldosas", sem nenhuma comprovação. Zeca mostrou na tribuna cópias dos processos, decisões judiciais e dos depósitos recebidos dos jornais Correio do Estado e Folha de São Paulo, nos valores respectivos de R$ 418.000 e R$ 274.000,00 referentes às indenizações recebidas. Disse também que, do Correio do Estado recebeu, além do valor em espécie, mais duas salas comerciais no edifício Empire Center. Ele mostrou também decisão judicial contra o jornal "O Estado", no valor de R$ 140.000,00, e que agora luta na Justiça para receber esse valor.
O vereador mostrou também a decisão judicial referente ao caso do porto de Porto Murtinho, arquivando o caso. Segundo Zeca, ficou provado que não houve danos aos cofres públicos.

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