Ministério parabeniza Murilo por adesão ao Sistema Nacional de Cultura


A assinatura do Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura motivou um elogio à administração do prefeito Murilo por parte do Ministério da Cultura, através da Secretaria de Articulação Institucional.

Além de parabenizar o prefeito, o coordenador geral secretaria, Pedro Ortale, encaminhou cópia do acordo e da publicação no Diário Oficial da União, com todas as orientações para que seja elaborado o plano de trabalho para a constituição do Sistema Municipal de Cultura, onde estão as atividades, cronograma de execução e as metas a serem atingidas por Dourados.


A adesão ao acordo foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de março, assinada pelo secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura João Roberto Costa do Nascimento e pelo prefeito Murilo Zauith. O tempo de vigência é indeterminado, tornando o município de Dourados apto a participar dos mais diversos projetos em nível nacional, em igualdade de condições com quaisquer outras cidades brasileiras.

Dentre as orientações estão a indicação do responsável para acompanhar no ministério a execução do plano de trabalho, que deve ser um servidor público vinculado à Secretaria de Cultura (preferencialmente o secretário ou gestor ligado a ele diretamente), cujas incumbências são previstas dentro do próprio Acordo de Cooperação Federativa do SNC. A indicação deverá ser oficiada ao Ministério da Cultura.

Para o secretário de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos, este é um grande passo para o desenvolvimento da Cultura em Dourados. "A própria criação da secretaria demonstrou que o prefeito Murilo já visualizava a possibilidade de crescimento do segmento, que antes dividia as atenções com o esporte. Agora, com a adesão ao SNC, Dourados amplia suas possibilidades de implantar políticas públicas e buscar também investimentos federais para a Cultura douradense", afirmou.

Plano de Trabalho
O Plano de Trabalho permite visualizar a implementação dos componentes constituintes do Sistema Municipal de Cultura, onde estará descrito o desenvolvimento das etapas, contendo atividades, cronograma de execução e metas para cada uma delas.

Em março, uma equipe da Secretaria de Cultura participou de uma oficina para os gestores municipais de cultura, podendo se aprofundar sobre os mecanismos, bem como a legislação e a situação atual do Sistema Nacional de Cultura.

Já naquela oportunidade, Pedro Ortale alertava que o primeiro passo seria assinar o Acordo de Cooperação Federativa, onde se compromete a criar o Sistema Municipal de Cultura, por meio de lei própria e que deve possuir uma estrutura constituída pelas seguintes instituições: órgão gestor de cultura, conselho de política cultural, conferência de cultura, plano de cultura e sistema de financiamento à cultura.

O Acordo
O principal objetivo do acordo é estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjuntas de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do município. Já o SNC é um instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com a participação e controle da sociedade civil.

Irá formular e implantar políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e amplo acesso a bens e a serviços culturais.

Legenda: Prefeito Murilo foi parabenizado por incluir Dourados no Sistema Nacional de Cultura
Crédito: A. Frota

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