Prefeito de Dourados declara apoio a promotores na campanha contra a PEC 37


Em reunião com representantes do Ministério Público, prefeito de Dourados defendeu investigação feita por promotores de Justiça

O prefeito Murilo recebeu na manhã desta terça-feira, em seu gabinete, vários representantes do Ministério Público Estadual, os quais solicitaram apoio do prefeito à mobilização nacional contra a PEC 37 (Proposta de Emenda à Constituição), que atribui poder de investigação apenas às polícias Federal e Civil.


Além de se manifestar contrário à proposta, chamada de "PEC da Impunidade", Murilo ressaltou ter conhecimento das condições da Polícia Civil e, segundo ele, isso certamente prejudica qualquer investigação que venha a exigir um pouco mais de estrutura. Para Murilo, o MP tem de manter também essa função investigativa, "para continuar prestando relevante serviço em defesa da lei e no combate ao crime em todo o país", afirmou o prefeito.

O promotor da área criminal Gerson Araújo considerou de extrema importância a manifestação do prefeito de Dourados, acreditando que esse apoio vai fortalecer muito o movimento. Tiago Freire, promotor e supervisor das Promotorias, afirmou que essa posição de Murilo não é de apoio ao Ministério público, mas sim à sociedade.

Os promotores, que dentro dessa mobilização já estiveram em vários outros segmentos da sociedade, destacaram a necessidade de manter o caráter investigativo do MP, principalmente por conta da independência na realização dos trabalhos, o que não aconteceria com o organismo policial. Eles fazem ato público nesta quarta-feira às 19h30, na Câmara de Vereadores. O advogado-geral do Município Alessandro Lemes Fagundes acompanhou a audiência do prefeito com os promotores.

A PEC 37
Aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 21 de novembro do ano passado, o texto da Proposta de Emenda Constitucional 37/11 atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, excluindo assim o poder de investigação do Ministério Público.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o MP não poderá conduzir investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal na Justiça. Para a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, a PEC é um retrocesso. "A aprovação só prejudica a sociedade, pois retirando os poderes investigatórios do MP é grande a possibilidade de aumento da insegurança e da impunidade dos criminosos", afirmou.

No fim de semana, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa também manifestou opinião contrária à PEC 37. "Isso é péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas", afirmou o ministro a jornalistas, ao participar de aula magna na Universidade de Brasília.

A Proposta acrescentando um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal tramita na Câmara dos Deputados, mas sem previsão de quando será votada em plenário. Como se trata de emenda à Constituição, para ser aprovada precisa de 3/5 dos votos dos parlamentares da Câmara e do Senado, em duas votações.

Legenda: Murilo com integrantes do Ministério Público; prefeito declarou apoio à luta contra a PEC 37
Crédito: A. Frota

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