Presidente do PMDB afirma que partido defende urgência na votação do projeto que define atuação de fundações públicas



Em reunião na noite (23/04) com representantes das fundações de saúde, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados,  Eduardo Cunha, afirmou que o partido vai defender a votação do requerimento de urgência do PLC 92-A/2007 - que define as áreas de atuação de fundações públicas  sem fins lucrativos -  na sessão de hoje. A afirmação foi feita após reunião agendada pelos deputados federais sul-mato-grossenses Geraldo Resende e Fábio Trad (ambos do PMDB).

Após Juarez Wolf Verba  (Diretor Geral da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas), vice-presidente da Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde (ANFES), explicar o andamento da matéria e sua importância para o setor, o líder do PMDB disse que a legenda não tem  nenhuma objeção em relação à matéria e que o partido defenderá a votação do requerimento de urgência e do projeto ainda hoje.


O texto autoriza "a instituição de fundação sem fins lucrativos, integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público ou privado, nesse último caso, para o desempenho de atividade estatal que não seja exclusiva de Estado", nas áreas de saúde; assistência social; cultura; desporto; ciência e tecnologia; meio ambiente; previdência complementar do servidor público;  comunicação social; e promoção do turismo nacional. O texto inclui na área de saúde os hospitais universitários federais.

A reunião foi agendada pelos deputados federais Geraldo Resende e Fábio Trad (ambos do PMDB), com objetivo de solicitar agilidade na apreciação do PLC, texto que também é apoiado pelo deputado federal licenciado Giroto (PMDB) e pelo deputado federal Akira Otsubo (PMDB), que não puderam estar na reunião em virtude de outros compromissos naquele horário.

Participaram do encontro o vice presidente da Anfes, Juarez Wolf Verba (Diretor Geral da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas); Marcelo Cesar de Arruda Ferreira, Diretor-Geral do Hospital de Coxim, em Mato Grosso do Sul; Simone Zucolotto, diretora presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo; Alisson Sousa,  representante de entidade de Salvador, Bahia.

Todos fazem parte da Anfes, entidade que reúne 20 entidades associadas, de 10 estados (Sergipe, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro).




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