Vice-prefeito alerta sobre campanha “Declare seu Amor”

O vice-prefeito Odilon Azambuja fez um alerta nesta quinta-feira aos escritórios de contabilidade de Dourados sobre a necessidade de baixar a segunda versão do programa do Imposto de Renda, para poder incluir as doações feitas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As doações estão sendo incentivadas através da campanha "Declare seu Amor", lançada em março.


"Nessa nova versão do programa, disponibilizada recentemente, já aparece o Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados e dessa forma é possível incluir as doações na declaração que precisa ser entregue até o dia 30. Ocorre que a primeira versão do programa continua valendo, por isso os escritórios de contabilidade precisam ficar atentos na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda de seus clientes", explicou Odilon.

A nova versão do programa do IR pode ser baixada no site da Receita Federal do Brasil – www.receita.fazenda.gov.br.

A CAMPANHA
A campanha "Declare seu amor" incentiva pessoas físicas e jurídicas a fazerem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e deduzir do Imposto de Renda. Em Dourados a campanha é liderada pelo vice-prefeito Odilon Azambuja, com apoio do prefeito Murilo.

Mecanismo previsto em lei, a campanha é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto com a prefeitura através da Secretaria de Assistência Social e governo federal. Participam como apoiadores a Aced, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), CRC (Conselho Regional de Contabilistas), Sindicato dos Contabilistas de Dourados e Receita Federal do Brasil.

A possibilidade de destinar recursos às crianças foi oficializada em 1990, com a criação da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde um dos instrumentos, citado no artigo 260, permite às empresas e às pessoas físicas deduzirem do seu Imposto de Renda as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei 9250/95 prevê que a pessoa física pode destinar até 6% do IR devido e as empresas até 1%.

"Declare o seu amor – Seu Imposto de Renda pode proteger as crianças e os adolescentes de Dourados", é o slogan da campanha.

Apenas os contribuintes que fazem a declaração completa poderão deduzir as doações do Imposto de Renda. As doações feitas até o dia 30 de abril poderão ser deduzidas ainda no Imposto de Renda 2013, ano-base 2012.

Conforme o vice-prefeito, a doação de parte do Imposto de Renda para a o fundo da criança e do adolescente só depende da sugestão do contabilista. "O apoio dos contabilistas à campanha é de extrema importância, pois através deles vamos ajudar o fundo a atender nossas crianças e adolescentes que precisam dessa ajuda", afirmou Odilon.

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