LDO: Vereador Zeca do PT apresenta 13 propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O vereador Zeca apresentou 13 propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Campo Grande, que está em tramitação na Câmara. Apesar do tempo curto para discussão mais ampla envolvendo os parlamentares e a sociedade, Zeca fez algumas propostas de diretrizes procurando atender reivindicações de movimentos sociais e da sociedade civil.
Entre as diretrizes estão temas como habitação popular, saúde da mulher, apoio e assistência técnica para agricultura familiar e assentamentos existentes no município, revitalização dos centros comunitários nos bairros, garantir recursos para a Cultura (1% para a Cultura), redução da exclusão social, educação (escolas de tempo integral), habitação e saúde indígena, apoio à micro e pequena empresas, lixo e cooperativas de catadores.

Para o parlamentar petista, a LDO deveria ter mais tempo para debate e apresentação de propostas pois a sociedade civil demonstra interesse nos temas que são colocados na Lei. "A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça obrigatória por lei, mas sua elaboração não pode seguir só o rito formal. É preciso amplo e democrático debate e oportunidades para a sociedade contribuir com suas propostas. De qualquer forma apresentamos várias propostas de emendas que visam assegurar na LDO temas de relevante interesse para os segmentos populares, como reforma agrária, habitação, questão de gênero, para que possamos mais à frente detalharmos esses assuntos".
Segundo Zeca, a LDO deve ser um instrumento de planejamento das prioridades do município para o próximo período e também de controle social, cabendo à sociedade e ao parlamento fiscalizar sua aplicação.
21/05/2013

Assessoria Vereador Zeca dò PT


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