Luiza Ribeiro reivindica atendimento nas 24 horas das delegacias especializadas

Luiza Ribeiro reivindica atendimento nas 24 horas das delegacias especializadas
Dentre as temáticas apresentadas ao Poder Público pelos militantes da defesa dos direitos humanos há uma reivindicação recorrente, já apresentada em diversas audiências públicas, que é a implantação de atendimento nas 24 horas das Delegacias especializadas à mulher, de proteção à criança e adolescente e d infância e juventude.

"A questão é absolutamente relevante e se justifica não só pela enorme demanda dos casos de violência doméstica e familiar, que representam 48% das ações penais movidas pelo Ministério Público na capital, mas também pela especificidade da matéria", comentou a vereadora Luiza Ribeiro (MD).



Com objetivo de sensibilizar o Poder Público para o cumprimento das normas estabelecidas, tanto no ECA como na Lei Maria da Penha, no que se refere ao atendimento adequado e especializado à vitima e ao infrator será realizado no próximo sábado (25) a partir das 9h, na Praça Ari Coelho, o Ato de lançamento do movimento "Delegacia 24 horas – DEAM – DEPAC – DEAJI"

Segundo o Ministério Público, os casos de violência familiar acontecem no período noturno, finais de semana e feriados onde há convívio doméstico-familiar intenso. "Em Campo Grande a Delegacia da Mulher registra, diariamente, 84 boletins de ocorrência e possui apenas três delegadas, isso demonstra uma carência muito grande na porta de entrada, no atendimento inicial, por isso reivindicamos atendimento inclusive nos finais de semana e feriados", enfatiza Luiza Ribeiro.
O Comitê Delegacias 24 horas pretende coletar 10 mil assinaturas que deverão ser entregue ao governador, André Puccinelli e ao Secretario de Justiça e Segurança Pública Wantuir Jacini.
Na internet o abaixo-assinado está disponível no endereço:
Compõem o Comitê  : vereadora Luiza Ribeiro (MD), Senadora Ana Rita (PT/ES); Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Brasil; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MS; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de MS; Coordenação Estadual de Mulheres do PPS;  PSDB Mulher;  PC do B Mulher; Ponto de Cultura Indígena Yokone Kopenoti; Marcha Mundial das Mulheres (MMM); Conselho Estadual dos Direitos da Criança, Infrator – UNEIS; Conselho Tutelar Norte / Sul / Centro;   Aflora Aliança Feminista; Articulação de Mulheres Brasileiras de MS; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Bem Mulher; SAS;Articulação de Mulheres Brasileiras de MS; 27ª e 28º Promotoria de Justiça – Vara da Infância e da Juventude; 47ª e 48 º Promotoria de Justiça – Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher de Campo Grande/MS; Ser Mulher;  PSB - Mulher;  IBISS/CO;Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas  e Associação das Travestis de Mato Grosso do Sul (ATMS).

Dados: Violência contra a Mulher            
De acordo com a Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – edição 2010, elaborada pelo Ministério da Justiça e a ONU, cidades com população entre 500.000 a 1 milhão de habitantes, devem dispor de 4 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Com quase 900 mil habitantes, Campo Grande não atende essa disposição, apesar do elevado índice de violência contra a mulher, registrado em seu território.
Conforme dados do Mapa da Violência de 2012, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça, Campo Grande possui taxa de homicídios de 3,3 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres e ocupa a 24ª colocação no País. Tal colocação é agravada ao se constatar que Mato Grosso do Sul ocupa o 5º lugar entre os estados em assassinatos de mulheres, com taxa de homicídios de seis assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres, acima da média nacional, que é de 4,4.
Dados: Crianças e adolescentes
A violência contra crianças e adolescentes ainda é uma triste realidade em todo país. Conforme o IBGE estima-se que uma em cada cinco crianças brasileiras seja vítima de violência física. Em Campo Grande mais de 2.253 ocorrências na Delegacia de Proteção a Criança e Adolescentes (DPCA) foram registradas em 2012. Este ano, em apenas dois meses, foram feitas 258 denúncias.
Levantamento feito pelo o Ministério da Saúde mostrou que, em 2011, a violência sexual é a segundo tipo de violência mais comum contra crianças de 0 a 9 anos e representa 35% dos casos.

Marinete Pinheiro
Assessoria de imprensa da Vereadora

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