Marcelo Mourão vai fiscalizar cumprimento da ‘Lei do Plantão’

O vereador Marcelo Mourão (PSD) cobrou, durante sessão da Câmara, que a partir da semana que vem todas as unidades de saúde deverão cumprir a Lei Municipal 3.667/2013, também chamada de "Lei do Plantão", aprovada mês passado pela Câmara e sancionada no dia 25 de março pelo executivo municipal.
No uso da tribuna, Marcelo afirmou que a partir da segunda quinzena de maio, data que entra em vigor a lei, passará a fiscalizar o seu cumprimento. "Encaminhei requerimento para o prefeito e para o secretário de Saúde, lembrando-os sobre a lei que entra em vigor neste mês e estarei visitando as unidades de saúde da cidade para verificar se, de fato, está sendo cumprida", afirmou.

Durante sua fala o vereador destacou também sobre o caso ocorrido no Hospital do Câncer de Campo Grande, onde o médico diretor desviava verbas e medicamentos dos pacientes e o caso se tornou conhecido em rede nacional. "Quando criamos a Lei do Plantão, muitos médicos disseram que era inviável, que existem muitas deficiências no setor, mas, se não fazermos valer a pena a lei, e não fiscalizarmos, tudo o que aconteceu na capital pode chegar até o nosso município", alertou Mourão.
A "Lei do Plantão" institui a obrigatoriedade dos hospitais conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde), unidades de saúde que fazem atendimento em atenção primária e atenção especializada do município de Dourados, a afixarem, em lugar visível, informações sobre os médicos plantonistas, coordenadores e escalas de plantões disponíveis nas respectivas unidades.
O não cumprimento dessa exigência legal vai sujeitar os infratores às penalidades disciplinares previstas no artigo 200 da Lei Complementar 107, de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto do Servidor Público Municipal, que vão desde advertência até a demissão, destituição do cargo e da função de confiança exercida pelo profissional.
"Muitos estão achando ruim, mas a responsabilidade do agente público é zelar pela qualidade de vida, o bom atendimento e a prestação de serviços de acordo com as necessidades da população", reafirmou Marcelo Mourão.
Foto – Thiago Morais
Autor da 'Lei do Plantão', vereador Marcelo Mourão promete rigor na fiscalização do cumprimento da norma 

Mais lidas

Faculdades de Medicina no Paraguai: Universidade USCA abre 280 vagas para curso de medicina e inscrições já estão abertas.

Veja a relação dos candidatos a vereador em Dourados com número que aparece na urna

Proprietários são notificados para adequação das calçadas em Dourados