Municípios de MS terão R$ 4 milhões para sistema de videomonitoramento


O deputado federal Geraldo Resende anunciou o aporte de R$ 4.050.000,00 para a implantação de câmeras de vídeomonitoramento em oito municípios de Mato Grosso do Sul. A medida é resultado das articulações que o parlamentar vinha fazendo desde 2011 junto ao então ministro da Justiça Nelson Jobim, às Prefeituras e ao Governo do Estado.
Os investimentos fazem parte  do programa ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de fortalecer a segurança pública em municípios pertencentes à faixa de fronteira.
De acordo com a Portaria N.º 38, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), em Mato Grosso do Sul poderão ser contemplados os municípios de Amambai, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dourados, Mundo Novo, Naviraí e Ponta Porã.

O deputado Geraldo Resende informa que as Prefeituras interessadas devem fazer o cadastramento das propostas no Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV) até o dia 28 de junho próximo.
A Portaria N.º 38 especifica que as cidades com até 25 mil habitantes poderão implantar nove câmeras de vídeo monitoramento; municípios com até 50 mil moradores, 10 equipamentos; de 50 mil a 100 mil, 13 câmeras; e acima de 100 mil habitantes, 15. As administrações municipais receberão o valor de R$ 50 mil por ponto de câmera instalada.
Para Geraldo Resende essa é uma excelente notícia. "O videomonitoramento vai inibir a criminalidade e aumentar a segurança dos cidadãos de bem, visto que os marginais serão inibidos em suas intenções, por medo da identificação que as câmeras irão propiciar em eventuais investigações".
Estado
Além das Prefeituras dos municípios citados, o Estado poderá participar do processo de habilitação, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, mediante apresentação de um projeto único que contemple simultaneamente os Municípios previstos no Anexo II e os órgãos de segurança pública estaduais que atuam nessas localidades. Poderão ser incluídos no projeto outros Municípios situados na região de fronteira, desde que sejam atendidos, com prioridade, as cidades previstas na portaria.
Os projetos deverão prever as seguintes ações: infraestrutura do sistema de captação; infraestrutura do sistema de transmissão e recepção; central de videomonitoramento; e treinamento dos operadores. Outra determinação da Portaria é que a infraestrutura do sistema de captação deverá atender a quantidade mínima de câmeras por ela especificadas, com previsão de aumento e inclusão de câmeras termais e outros sensores, de acordo com os dados populacionais e dinâmica criminal de cada município.
O treinamento dos operadores deverá abranger tanto os procedimentos operacionais do sistema de videomonitoramento como as medidas e os procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas e de informações pessoais, nos termos da legislação específica aplicável.

Legenda da foto/divulgação:
Deputado Geraldo Resende em audiência com o então ministro da Justiça Nelson Jobim: início das discussões sobre a segurança na fronteira de MS

Ricardo Minella
14.05.13

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