Murilo entrega mais cem escrituras de lotes urbanos


Dando prosseguimento ao Programa de Regularização Fundiária, o prefeito Murilo entrega nesta terça-feira, às 9h, o documento de posse definitiva de residências localizadas nos bairros Estrela Poravi II, Canaã I, III, IV e V, Vila Naná, Vila Esperança, Estrela Hory, Vila São Brás e Vila Cachoeirinha.

São pelo menos cem escrituras que serão entregues nesta terça-feira pela Prefeitura de Dourados através do Departamento de Habitação em ato público no Plenário José Cerveira, no CAM (Centro Administrativo Municipal).


Conforme o prefeito, o programa foi criado tendo em vista que em Dourados o número de imóveis irregulares é grande, principalmente nos loteamentos sociais, gerando uma série de problemas, principalmente para a arrecadação do município, já que se o proprietário não tem escritura da casa não é feito o lançamento do IPTU daquele imóvel.

A prefeitura entregou no ano passado pelo menos 70 escrituras de lotes urbanos, mas de acordo com os levantamentos do Departamento de Habitação, ainda estão em situação de irregularidade outros quatro mil imóveis. A maioria já está ocupada há décadas e as famílias não têm acesso a créditos para reforma e ampliação da casa justamente por falta do documento que atesta a propriedade.

Para o prefeito Murilo, esse tipo de intervenção pública é fundamental porque representa a legitimação de um direito constitucional do cidadão que detém a posse do imóvel. Ao mesmo tempo, o município passa a se beneficiar com a possibilidade de aumentar a receita decorrente dessas novas inclusões de lotes no Cadastro Imobiliário.

O programa de regularização conta com incentivos criados pela atual administração. A prefeitura entrega a escritura e o beneficiado só tem como custo o registro do imóvel, ficando isento de diversas taxas e serviços, incluindo Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, do qual o Estado abriu mão dentro da parceria firmada com o município de Dourados até ao fim de 2013.

Mais informações a respeito da regularização fundiária podem ser obtidas no Departamento de Habitação da Prefeitura de Dourados, na Rua Coronel Ponciano 1.700, no Parque dos Jequitibás, ou pelo telefone (67) 3411-7153.

Legenda: Prefeito Murilo iniciou no ano passado a entrega de escrituras de lotes irregulares; outros cem documentos serão entregues nesta terça
Crédito: A. Frota

Mais lidas

Faculdades de Medicina no Paraguai: Universidade USCA abre 280 vagas para curso de medicina e inscrições já estão abertas.

Veja a relação dos candidatos a vereador em Dourados com número que aparece na urna

Proprietários são notificados para adequação das calçadas em Dourados