Bispo defende CIMI na Camara

Os vereadores de Dourados aprovaram 10 projetos de lei na 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite desta terça-feira à noite. Antes, o bispo diocesano Dom Redovino Rizzardo fez uso da tribuna livre e falou sobre a atuação do Conselho Indigenista Missionário no conflito entre indígenas e produtores rurais e a atuação da Igreja no Mato Grosso do Sul.
"Os conflitos estão sendo gerados por índios que lutam para reaver terras que no passado lhes pertenciam e por agricultores que as defendem porque as adquiriram e têm a lei a seu favor. Mas não podemos culpar a igreja católica, acusando o Cimi (Conselho Indigenista Missionário). A missão da Igreja é trabalhar na justiça, com solidariedade e paz", afirmou Dom Redovino, lembrando que o conflito jamais cessará enquanto cada grupo olhar apenas para seus interesses.

PAUTA
Os quatro projetos em segunda discussão constantes da pauta foram aprovados por unanimidade. O projeto de lei 61/2013 de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei 3.616/2012 que dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Economia Solidária, foi o primeiro a ser aprovado. Também foi aprovado, o projeto de autoria do Executivo que dispõe sobre as regras de destinação dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob-regime de concessão do município.
O projeto de lei 60/2013, de autoria dos vereadores Virgínia Magrini, Délia Razuk e Alan Guedes, determinando que os shoppings, hipermercados, centros comerciais e órgãos públicos ofereçam vagas no estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo até dois anos, foi aprovado por unanimidade. O projeto do vereador Marcelo Mourão que declara de utilidade pública municipal a Associpisco (Associação Piscícola de Interesse Coletivo), também foi aprovado.
Já os projetos de lei complementar 12 e 13/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos da lei que dispõe sobre a política de meio ambiente de Dourados e que trata da estruturação organizacional da Prefeitura de Dourados, respectivamente, também foram aprovados em primeira discussão e votação.
Foi aprovado, ainda, de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 69/2013, dispondo sobre a vinculação dos Fundos Municipais, nos termos do artigo 64 da Lei Complementar 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura de Dourados.
De autoria da vereadora Virginia Magrini, foram aprovados dois projetos, um que institui o mês municipal "Agosto Azul", de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem e, outro que institui o mês municipal "Outubro Rosa", com o objetivo de sensibilizar a população quanto ao desenvolvimento de ações de prevenção à saúde da mulher.
Em única discussão e votação, foi aprovado o Decreto Legislativo 04/2013 de autoria da vereadora Délia Razuk, que concede título de cidadão douradense a Ademir Garcia Baena. O plenário aprovou, ainda, pauta de requerimentos e moções de autoria de vários vereadores.

Foto – Thiago Morais
Bispo Dom Redovino Rizzardo falou da tribuna livre e isentou a igreja católica das acusações de incentivar ocupações de terras pelos índios

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