Comissão de Ética e Decoro Parlamentar analisa situação de Juarez

Após receber oficialmente a notificação encaminhada pelo MPE (Ministério Público Estadual), noticiando a declaração de duas ex-funcionárias alegando que o vereador Juarez de Oliveira (PRB) teria incidido a lei de improbidade administrativa, o presidente da Câmara de Dourados, Idenor Machado (DEM) apresentou o conteúdo do documento aos vereadores, durante a sessão de terça-feira (11) e determinou que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tome as providências necessárias para apurar os fatos.


A Comissão é composta pelos vereadores Délia Razuk (PMDB), presidente, Marcelo Mourão (PSB)  vice-presidente e pelo membro Sergio Nogueira (PDB) que se reunirão na segunda-feira (16) para iniciar os trabalhos. "Recebemos na quinta-feira o despacho da presidência, no entanto, não nos reunimos antes, pois, um dos integrantes da Comissão estava viajando a trabalho. No entanto, a primeira providência foi agendar  uma reunião para avaliarmos a situação e então, dentro da legalidade estabelecer as ações que serão realizadas", esclarece a presidente da Comissão.
A vereadora Délia Razuk já solicitou à Casa um assessor jurídico para acompanhar os trabalhos da Comissão, garantindo de maneira mais expressa as decisões. "O pedido é para que somente um assessor jurídico acompanhe todo o procedimento do início ao fim, assim, evitamos contratempos, e damos agilidade para que a Comissão atue de maneira interrupta", afirma.
Délia Razuk ainda afirma que os trâmites serão todos realizados de acordo com o Regimento Interno da Casa, respeitando a normatização brasileira em todas as esferas. "Somos regidos pela Constituição Federal, Estadual e Municipal e por isso, nos direcionaremos nestas composições e ainda, seguiremos o que rege o Regimento Interno e ainda o Decreto de Lei nº201/67,  para realizamos um trabalho conciso e transparente", finaliza. 

Foto: Thiago Morais
Legenda: Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar Délia Razuk (PMDB) marca reunião para avaliar a situação do vereador Juarez 

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