Entidades se mobilizam em prol da redução do ICMS

Entidades representativas empresariais do Estado se reuniram na terça feira (16) para discutir uma possível mobilização a nível estadual solicitando redução da tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Mato Grosso do Sul. O encontro aconteceu na Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (ACEPP) e contou com a presença dos presidentes da Federação das Associações Empresariais de MS e da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), Antônio Freire e Antonio Nogueira, respectivamente.

            Estavam presentes também o presidente da ACEPP, Eduardo Gaúna; a advogada tributarista Paula Consalter; os contabilistas Rosangela Miranda; Carlos Roberto de Oliveira e Antônio Carlos Obici Scarmagnani; o comerciante Elesbão Lopes e o jornalista Edmondo Tazza. Um dos pontos abordados na discussão é a prática atual, que pode ser considerada como dupla tributação – embora tenha amparo legal. O que acontece é que o contribuinte faz a opção pelo imposto Simples e é obrigado a recolher através do sistema do ICMS Garantido.
            O ICMS Garantido consiste na modalidade de exigência do pagamento antecipado do imposto, cujo lançamento é efetuado sobre as operações e prestações por ocasião da entrada no Estado de mercadorias adquiridas para revenda ou destinadas ao emprego no processo industrial, provenientes de outras unidades da Federação ou do exterior. O problema é quando o contribuinte é impedido de acionar o crédito gerado imediatamente.
            Sendo assim, após ouvir os anseios da classe empresarial, a Faems interveio e está apoiando a mobilização que pretende unir as Associações Empresariais de todo o Estado, de maneira efetiva, para reavaliação do sistema atual. Uma das ferramentas que auxiliam o empresariado é o Compet (Comissão Permanente para Assuntos Tributários), formulado pela Federação, que tem o intuito de agilizar negociações políticas, junto às esferas estadual e federal, justamente na questão tributária.
            Para o presidente da Faems, Antonio freire, a classe empresarial já obteve algumas vitórias, todavia, o progresso precisa ser constante e com a união do empresariado a diferença será ainda maior. “O comércio representa 68% da arrecadação de ICMS do Estado e 79% da geração de empregos. Temos muita força e precisamos usá-la a nosso favor”, justificou Freire.
            Freire também apontou como exemplo a redução do ICMS em Mato Grosso. “Cobrava-se 17,5%, aí o governo reduziu para 9%, depois para 7,5 e finalmente para 6%. Só no primeiro desconto, o crescimento da arrecadação e da economia foi parar em 25%”, destacou. De acordo com pesquisa realizada pelo engenheiro Bruno Quick, do Sebrae, a redução da tributação reflete imediatamente no crescimento da arrecadação, no aumento dos lucros do empresariado e numa maior geração de empregos e renda.
            Antonio Nogueira, presidente da Aced, explica que a diretoria da entidade acredita na força e na união em prol da conquista dos anseios coletivos. “Enfatizamos sempre que sozinhos não podemos nada, é preciso agregar todas as forças para alcançarmos nossos objetivos”. Com o apoio da advogada tributarista Paula Consalter, duas frentes de “batalha” devem ser lançadas. Uma por caminhos políticos e outra através de uma ação judicial coletiva.
O debate em torno do tema vai continuar no evento que a Faems promoverá na Aced, nos dias 08 e 09 de agosto, com o Projeto capacitar, que tem por objetivo treinar e informar sobre as tendências mercadológicas, inovações técnicas no campo gerencial e operacional e eventuais modificações na legislação em vigor, que permeiam as atividades de varejo, levando em conta a utilização de estratégias de aprendizagem que aliam a prática ao conceito, levando em conta a proximidade com a realidade de mercado.
Ao concluir, todos concordaram que, sabendo que a agricultura, a pecuária e a indústria recebem benefícios do governo, é importante salientar que “não queremos que os benefícios sejam transferidos ou suprimidos. Os setores primário e secundário precisam desses benefícios, pois são geradores de riquezas. É preciso que o governo reconheça que o setor terciário também precisa ser respeitado e receba a atenção necessária para contribuir ainda mais com o desenvolvimento dele próprio e do Estado como um todo”.

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