Proibição de mercadorias nas calçadas

A parceria realizada entre a Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) e a Prefeitura Municipal, através do Fiscal de Postura, Luiz Carlos Lopes, para comunicar aos comerciantes sobre a proibição de exposição de mercadorias nas calçadas, culminou na melhoria visual e no trânsito livre de pedestres, especialmente no centro de Dourados. Desde o dia 26 de junho, empresas que trabalhavam de forma irregular, foram autuadas.

Segundo o presidente da Aced, Antonio Nogueira, a conscientização dos comerciantes foi importante para que o município mantivesse a imagem limpa e que as áreas públicas fossem respeitadas. “A implantação de medidas simples que facilitam a locomoção e que permitem a circulação dos pedestres em segurança contempla algo importante, por isso, agradecemos aqueles que, de forma espontânea e amigável, cumpriram a lei e retiraram as mercadorias das calçadas”, explicou.
A Lei 1067 do Código de Postura do município penaliza quem invadir ou atrapalhar o espaço de circulação dos transeuntes. De acordo com Luiz Carlos Lopes, quem continuar desrespeitando a Lei será multado em 31 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o que significa um valor aproximado em R$ 550, em caso de reincidência o valor dobra. “A prática se tornou abusiva. Desde 1979 que a Lei existe, mas muitos não cumpriam, até agora. Agradeço, inclusive, à Aced que nos ajudou a divulgar sobre as notificações e evitou que mais empresários fossem multados”, enfatizou.
O presidente do Sindicom, Valter Castro, também compartilha da mesma opinião e disse que a Lei deve ser aplicada a todos. “Sem fazer distinção entre porte ou segmento, é preciso se adequar à Lei e punir quem a descumpri-la. Os ambulantes ilegais também devem ser penalizados”, destacou Castro.

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