Abertos prazos para municípios aderir a programas federais

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) abriu inscrições para seleção de propostas dos municípios para a execução de obras e projetos. O prazo final da maioria dos programas termina em 31 de dezembro deste ano.
Os prefeitos sul-mato-grossenses podem apresentar propostas a programas para adequação e manutenção de estradas vicinais; aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e processamento agroindustrial; obras agropecuárias; melhorias habitacionais para o combate ao mal de chagas; melhorias sanitárias domiciliares.

Há ainda propostas sobre saneamento básico; drenagem e manejo de águas pluviais; abastecimento d'água; apoio à agroindustrialização e comercialização de assentamentos da reforma agrária; segurança alimentar; gestão de risco e resposta a desastres; combate à pobreza rural; infraestrutura e serviço em territórios rurais.
As prefeituras podem ainda aderir ao bolsa-formação do Pronatec; infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer; preparação de atletas e capacitação; infraestrutura turística; eventos turísticos; promoção do turismo; aquisição de máquinas para a aquicultura familiar.
De acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB), as prefeituras precisam escolher os programas e elaborar os projetos conforme as exigências para que sejam escolhidos pelo Governo federal. "Insisto que as prefeituras devem estar atentas para que os projetos apresentados estejam em conformidade com as regras e, dessa forma, ser selecionados", alerta.
As prefeituras interessadas devem acessar o site do Siconv (https://www.convenios.gov.br/siconv/), usar o número do programa da lista abaixo e consultar mais detalhes sobre cada um deles.

ÓRGÃO
Programa
Prazo para apresentar propostas
Agricultura
2200020130034 - 2028 - Defesa Agropecuária
30/09/2013
Agricultura
2200020130035 - OGU 2013 - adequacao e manutencao de estradas vicinais, aquisicao e do fornecimento de maquinas e equipamentos agricolas e processamento agroindustrial, e pela realizacao de obras agropecuarias e investimentos de pequeno vulto
Até 30/11/2013
Agricultura
2200020130036 -  Fomento ao Setor Agropecuário
30/11/2013
FNDE
Plano de Ações Articuladas (PAR)
FUNASA
3621120130006 - Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS (3921 - Melhorias Habitacionais-Chagas) - Proposta Voluntária
Até 31/12/2013
FUNASA
3621120130008 - 2068 -Saneamento Básico -Melhorias Sanitárias Domiciliares
Até 31/12/2013
FUNASA
3621120130009 - 2068 - Saneamento Básico (10GG - Sistema de Resíduos Sólidos) - Proposta Voluntária
Até 31/12/2013
FUNASA
3621120130010 - 2068 - Saneamento Básico (3883 - Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais) - Poposta Voluntária
Até 31/12/2013
FUNASA
3621120130011 - 2068 -Saneamento Básico -Esgotamento Sanitário
Até 31/12/2013
FUNASA
3621120130012 - 2068 -Saneamento Básico -Sistema de Abastecimento de Água
Até 31/12/2013
INCRA
Seleção Pública de Pré-Projetos de Apoio a Agroindustrialização e à Comercialização em Assentamentos da Reforma Agrária - EDITAL 01 de 2013
Os pré projetos devem ser cadastrados nos períodos de 01/03 à 30/04 e 01/07 à 31/08 de 2013
Integração Nacional
5300020130001 - SDR/MI - 2029 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOLIDÁRIA - PLANO DE AÇÃO
29/11/2013
Integração Nacional
5300020130002 - SDR/MI - 2069 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLANO DE AÇÃO
29/11/2013
Integração Nacional
5300020130005 - Oferta de Água- PLANO DE AÇÃO
20/12/2013
Integração Nacional
5300020130006 - Gestão de riscos e respostas a Desatre - PLANO DE AÇÃO
20/12/2013
MDA
4900020130023 - Estruturação de Assentamentos e Investimentos Comunitários - Combate à Pobreza Rural -
30/08/2013
MDA
4900020130099 - Fortalecimento da Cidadania e da Organização Produtiva de Mulheres Rurais (ESTADO)
09/08/2013
MDA
4900020130100 - Territórios Rurais - Infra-estrutura e Serviços - AFEM Contratos de Repasse.
13/12/2013
MDA
4900020130106 - Assistência Técnica e Extensão rural para Agricultura Familiar
12/12/2013
Ministério da Educação
Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
Portaria Nº 168, de 07 de março de 2013
Ministério do Esporte
5100020130002 - Esporte e Grandes Eventos Esportivos - Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - (CONTRATO DE REPASSE)
Até 31/12/2013 - Proposta voluntária e de Emenda Parlamentar
Ministério do Esporte
5100020130003 - PREPARAÇÃO DE ATLETAS E CAPACITAÇÃO
Até 31/12/2013
Ministério do Turismo
5400020130002 -  PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - EMENDAS
18/03/2013 - 30/11/2013
Ministério do Turismo
5400020130006 - FOMENTO À INICIATIVA PRIVADA - CONVÊNIOS - PROGRAMAÇÃO
Até 30/11/2013
Ministério do Turismo
5400020130010 - CAMPANHAS PARA PROMOÇÃO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL - CONVÊNIO - PROGRAMAÇÃO
Até 31/10/2013
Ministério do Turismo
5400020130011 - CAMPANHAS PARA PROMOÇÃO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL - CONVÊNIO – EMENDAS
Até 31/10/2013
Ministério do Turismo
5400020130017 - Apoio a comercialização do Turismo - eventos
até 07/08/2013
Ministério do Turismo
5400020130019 - elaboração de Projetos
até 25/08/2013
Pesca e Aquicultura
5800020130001 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar no Brasil através da Aquisição de Máquinas
até 31/12/2013
Pesca e Aquicultura
5800020130003 - Apoio ao funcionamento das Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva da Aquicultura
até 31/12/2013
Pesca e Aquicultura
5800020130004 - Estudos e Projetos para implantação da aquicultura em águas públicas
até 31/12/2013
Pesca e Aquicultura
5800020130005 - Fomento a Unidades Produtoras de Formas Jovens de Organismos Aquáticos.
até 31/12/2013
Pesca e Aquicultura
5800020130006 - Controle da Qualidade na Garantia de Conformidade, Segurança e Inocuidade de Produtos da Aquicultura
até 31/12/2013
Pesca e Aquicultura
5800020130007 - Implantação de Unidades Demonstrativas de Aquicultura
até 31/12/2013


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