“Alteração na lei do uso do solo ajuda o empreendedor”, diz Alan Guedes

O Projeto de Lei Complementar nº. 16/2013, que será apreciado na sessão de hoje na Câmara Municipal de Dourados, trará maior agilidade para as pessoas que querem investir em Dourados. Esse é o pensamento do vereador Alan Guedes (DEM), que apresentou o Projeto de Lei Complementar nº. 11/2013, ainda em tramitação na Casa, que cuida também da agilização da liberação dos alvarás de construção para residências multifamiliares.

O projeto do vereador foi apresentado no final maio e, segundo ele, "o objetivo é agilizar a aprovação de projetos de construção e liberação do certificado 'habite-se', além de dar às secretarias competentes, mais precisamente a de Infraestrutura e Desenvolvimento (Obras), a condição de atender ao particular com maior agilidade".


Para o vereador, a diminuição da burocracia estimula o empresariado a investir cada vez mais na cidade. Hoje em Dourados existem empresários que estão esperando pela liberação para construir há mais de seis meses, devido à aprovação do projeto de prevenção de incêndio e pânico que, nesse particular, só é realizado em Campo Grande.
O texto do PLC 16/2013 já foi aprovado em primeiro turno na sessão do dia 13 de agosto. Empresários do setor de construção civil aguardam com ansiedade o novo texto legal. "Esse projeto é muito importante, pois ao agilizarmos as autorizações para novos empreendimentos todo mundo sai beneficiado. Ao iniciarmos uma obra recolhemos os impostos para a Prefeitura, além de empregarmos um grande contingente de pessoas que acabam gastando seu salário no comércio local. É um ciclo virtuoso", destaca Thiago Freitas, empresário do setor.
Foto: Thiago Morais
Legenda: As alterações trarão agilidade para aprovação de projetos de construção e liberação do certificado 'habite-se'.

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