Estudantes podem desocupar a Camara a qualquer momento


O prefeito Murilo assinou nesta terça-feira um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE (Ministério Público Estadual) se comprometendo a realizar um estudo técnico e contábil sobre a possibilidade de redução da tarifa de ônibus em Dourados. A medida reafirma o compromisso que já havia sido assumido pelo prefeito de implantar um novo modelo de transporte coletivo na cidade.

O compromisso firmado no TAC é de que a prefeitura vai estudar o impacto na tarifa de ônibus da Medida Provisória nº 617/2013 e o impacto de uma eventual isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Caso o estudo constate que há condições, haverá redução no preço da passagem. "Através deste TAC, se esgotam as possibilidades jurídicas acerca da redução da tarifa", afirmou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Ricardo de Melo Alves.

 
O documento, que também foi assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores Idenor Machado, é resultado da mediação do MPE e da série de reuniões realizadas pela prefeitura com o MPPL (Movimento Popular pelo Passe Livre) que ocupa a Casa de Leis há mais de um mês.

"Desde a primeira reunião, o Executivo vinha e se mostrando aberto ao diálogo e apresentando aos estudantes essa proposta [de estudo da tarifa], e convidando a discutir e participar do nosso projeto de implantar um novo modelo para o transporte coletivo em Dourados", afirmou Murilo.

O prefeito ainda lembrou que já há uma empresa contratada que está elaborando e vai apresentar um estudo sobre este novo modelo para o transporte. Uma pesquisa com os usuários de ônibus e duas audiências públicas já foram realizadas.

"Com essa reformulação e a criação do Conselho Municipal do Transporte, Dourados vai poder dizer que tem o transporte coletivo que desejamos, que queremos para a nossa cidade", afirmou o prefeito.

Murilo ainda lembrou que estão alocados R$ 52 milhões através do Ministério das Cidades para investimento em mobilidade urbana, incluindo o sistema de transporte coletivo com pavimentação de linhas de ônibus e construção e reforma de pontos.

"Tudo o que se discute em âmbito nacional com relação à tarifa do transporte, nós estamos avançados. Estamos com a tarifa congelada no município desde 2011. A empresa concessionária do serviço nos pediu a revisão da tarifa em fevereiro deste ano e nós não concedemos", afirmou. Atualmente a passagem custa R$ 2,50.

Foi encaminhado à Câmara Municipal para votação na sessão desta terça-feira o projeto de lei criando o Conselho Municipal do Transporte Coletivo. Esta é outra proposta feita pelo prefeito e discutida com o MPPL em reuniões. O conselho terá a participação de seis representantes do movimento.

"O prefeito sempre mostrou boa vontade e interesse em negociar. Tanto a assinatura deste TAC quanto a criação do conselho, que também era uma reivindicação do Ministério Público, acreditamos se tratar de um grande avanço", afirmou o promotor de Justiça Amilcar Araújo, durante assinatura do termo.

Legenda: Prefeito Murilo, promotores Amilcar Araújo e Ricardo de Melo e o presidente da Câmara durante assinatura do TAC, na sede do Ministério Público Estadual
Crédito: A. Frota

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