Prefeitura reúne empresas de carro de som irregulares

Será realizada nesta quinta-feira, às 8h, uma reunião entre o Núcleo de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Dourados, o Imam (Instituto Municipal do Meio Ambiente) e as empresas de carro de som que estão atuando de forma clandestina na cidade. O encontro será na sede da Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos), no piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares.




A intenção é reforçar a importância de obter o alvará anual emitido pela prefeitura e afixar o adesivo atestando a regularidade da documentação do veículo. "Estamos flagrando muitos carros de som transitando de forma irregular, sem qualquer identificação, e isso não é justo com os profissionais que estão regularizados", afirmou Luiz Carlos Lopes, gerente do Núcleo de Fiscalização de Posturas. Na reunião será definido um prazo para regularização.



A medida atende a Lei Municipal nº 3.339, de janeiro de 2010. A legislação estabelece que o veículo de publicidade clandestino que for flagrado pelos fiscais de Postura poderá ter os equipamentos de som apreendidos, sendo que estes só serão liberados mediante o pagamento da multa correspondente ao valor do alvará, "não significando o pagamento deste valor a licença para a atividade".



Já o Imam vai orientar sobre sua área de atuação, que é fiscalizar o volume do som. O estabelecido em lei é a emissão de até 80 decibéis, sendo que o descumprimento gera suspensão de alvará e multa.

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