Aced quer empenho da bancada para fim da multa de 10% adicional sobre o FGTS

Na próxima semana entrará em pauta na Câmara dos Deputados em Brasília, a análise do projeto de lei 200/2012, que diz respeito à extinção da multa adicional de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), aprovada na Câmara e no Senado, mas vetada pela presidente Dilma Roussef.
A Associação Comercial e Empresarial de Dourados, através de seu presidente Antonio Nogueira, enviou no dia 20 de junho ofícios para os deputados e senadores de Mato Grosso do Sul, pedindo empenho para reconhecerem a necessidade da derrubada do veto da presidenta Dilma; assim como o senador Rubem Figueiró (PSDB) e o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) que já se manifestaram a favor do Projeto de Lei Complementar 200/12, que extingue a contribuição social de 10% sobre a multa do FGTS paga pelo empregador – no caso de demissão sem justa causa.

"Estamos cobrando de nossos representantes no Congresso, queremos uma mobilização ainda maior contra o veto, esperamos que os deputados de nosso estado votem a favor da classe empresarial e derrubem o veto; a extinção dessa cobrança, que onera ainda mais os empresários brasileiros, vai proporcionar as empresas realizar mais investimentos", disse Nogueira.

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