Audiência pública na Câmara de Dourados vai discutir PNE e inclusão

Com objetivo de debater com a sociedade as propostas que preveem mudança na meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação) e a revogação de decreto de educação inclusiva a Câmara Municipal de Dourados realiza, na sexta-feira (27), a audiência pública "Plano Nacional de Educação e Inclusão com responsabilidade", com foco para a adaptação mútua entre pessoas com deficiência e a sociedade.
A audiência será no Plenário Weimar Torres, a partir das 19 horas, e terá como palestrante a coordenadora nacional de Educação da Federação Nacional das Apaes, Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira.

As entidades que atuam com a educação especial estão mobilizadas desde a leitura do relatório do Plano Nacional de Educação 2011-2020, que aconteceu em dezembro de 2011 na Câmara dos Deputados. A meta número 4, que antes se pautava somente pela inclusão, agora abre a possibilidade para o atendimento apenas em classes, escolas ou serviços públicos comunitários a alunos para os quais não seja possível a integração em escolas regulares.
As propostas reacendem questões antigas sobre a política de educação inclusiva no país, e acirra a discussão entre aqueles que defendem a matrícula na escola regular como um direito fundamental e os que apontam a falta de infraestrutura das escolas públicas, que seriam incapazes de atender alunos com necessidades especiais.
Para o presidente da Câmara, Idenor Machado (DEM), é preciso que a sociedade seja envolvida no debate sobre políticas para alunos com necessidades especiais, notadamente sobre a questão do financiamento da educação especial, haja vista que propostas do governo federal buscam a integração desses alunos especiais na rede pública de ensino e, consequentemente, retira o financiamento da educação especial.
"É preciso que haja entendimento entre as partes e que o governo reconheça a importância das instituições que atuam em defesa da educação especial, como a Apae, a Pestalozzi e tantas outras que trabalham com especiais. Sem o financiamento público, a maioria dessas entidades corre risco de ter o trabalho inviabilizado, por conta do custos elevados", explica o presidente.
A proposição e realização da audiência pública são da Câmara de Vereadores de Dourados e conta com apoio da Apae, Sociedade Pestalozzi, Associação dos Amigos do Autista e Instituto Weimar Torres. 

Fotos – Thiago Morais
Câmara de Dourados realiza audiências públicas com frequência e tem sido maciça a participação popular

Mais lidas

Faculdades de Medicina no Paraguai: Universidade USCA abre 280 vagas para curso de medicina e inscrições já estão abertas.

Veja a relação dos candidatos a vereador em Dourados com número que aparece na urna

Proprietários são notificados para adequação das calçadas em Dourados