Delcídio é contra a PEC da Terceirização

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) vai votar contra o Projeto de Lei n.
4.330/2004, conhecido como "PEC da Terceirização", caso ele seja aprovada
pela Câmara dos Deputados e chegue ao Senado. A proposta, de autoria do
deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) , permite a terceirização na atividade fim
das empresas, o que, na prática, significa que uma empresa poderá
funcionar sem
ter nenhum empregado contratado de forma direta.

"Nós não aceitamos isso. O discurso da terceirizacao é muito bonito , mas
vem travestido de intenções repugnáveis e indignas. Por isso vamos
trabalhar fortemente para derrubar esse projeto.", afirmou o senador,
durante a 6ª Conferência Estadual de Educação , realizada nesta
sexta-feira, 27 de setembro, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação de Aparecida do Taboado. O evento, promovido pela Federação dos
Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) , que reúne cerca
de 700 professores de todas as regiões do estado, termina neste sábado.





Delcídio se posicionou também contra a intenção de alguns governadores,
que defendem a revisão dos critérios de reajuste do piso salarial dos
professores. Pela legislação atual , o piso é reajustado pelo variação do
custo/aluno, estabelecido anualmente pelo MEC. De acordo com a Fetems,
seis governadores propuseram, através de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade, que o reajuste, a partir do ano que vem, seja feito
em patamares menores, em função da dificuldade que alguns estados e
municípios têm de pagar o piso.



"Não vamos aceitar isso. O piso foi uma grande conquista da categoria que
não pode nem vai ser esvaziada. Aprovamos recentemente no Congresso
Nacional projeto de lei que garante 75 % dos royalties do petróleo para a
educação. A presidente Dilma sancionou e o governo já está começando a
fazer os primeiros repasses. Portanto, eu não tenho dúvida que não vai
faltar dinheiro para que a gente possa investir cada vez mais no ensino de
todos os níveis, garantindo uma remuneração digna aos profissionais de
educação", afirmou o senador.



Delcídio disse ainda que , até o final do ano, o Congresso vai aprovar o
Plano Nacional de Educação, antiga reivindicação da categoria.

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