Delcídio quer retomar discussão sobre unificação do ICMS

"O governo apresentou uma proposta de unificação da alíquota do ICMS em 4% até 2028, e, para fazer frente a essa unificação, se propôs a colocar
recursos do Tesouro, primeiro em um fundo de compensação, para que os estados não percam receita , e, também , na criação de um fundo de
desenvolvimento regional que faria o papel de incentivador de novos investimentos em todas as unidades da federação. Junto com essas propostas, o executivo encaminhou também projeto para validar os incentivos fiscais, uma vez que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais os incentivos oferecidos por alguns estados.Junto com
essas ações, havia também a proposta de renegociação da dívida dos estados, mudando o indexador , que hoje está totalmente descolado dos juros praticados no mercado. Portanto esses projetos são fundamentais para a federação. Mas, infelizmente, tudo está parado e nós não podemos deixar que esse esforço fique mais uma vez engavetado ou sobrestado no que se refere à sua tramitação. A situação é esdrúxula", alertou Delcídio.



O senador sul-mato-grossense reiterou também a necessidade de se acelerar
a tramitação de outro projeto importante, o que regulamenta a cobrança de
impostos sobre as vendas de produtos e serviços feitas pela Internet.

"Eu não podia deixar de destacar que, junto com essas propostas vem
tramitando o projeto do E-Commerce, já apreciado pelo Senado e que
atualmente está na Câmara dos Deputados. Hoje, se eu faço uma compra no em
Mato Grosso do Sul, recolho imposto, por exemplo, em SP. O objetivo desse
projeto é redistribuir entre os estados os recursos oriundos das vendas
por comércio eletrônico que já alcançam R$ 22 bilhões/ano e crescem 18% ao
ano", argumentou.

*Dívidas -* Delcídio realçou também a necessidade de definir um novo
indexador para caçulo das dívidas dos estados com a União.

" O meu estado, Mato Grosso do Sul, quando foi criado, devia 2, pagou 5 e
deve 7. Nós vimos entrevistas de alguns governadores questionando a
Resolução aprovada aqui na CAE, e já encaminhada ao plenário do Senado.
Talvez alguns que falem isso desconheçam a liturgia desse projeto de
resolução do Senado, que na estrutura do parlamento brasileiro é a casa
responsável pelas votações do ICMS interestadual . Precisamos retomar
esse assunto que está congelado e também depende de vontade política do
governo. Temos que voltar a debater esse assunto no Senado, inclusive com
o agendamento de uma audiência com o ministro Guido Mantega (Fazenda)
para que a gente saia desse impasse", pediu o senador.

Delcídio destacou que a situação das administrações estaduais é muito difícil

"Hoje, 12 governadores estão aqui em Brasília porque a água está batendo
no pescoço. Como não há convalidação dos incentivos fiscais, como vão
ficar os investimentos já feitos nos estados? Perdem os investidores,
perdem os governos estaduais e, acima de tudo, perde a população. As
coisas estão muito piores do que se imagina. Vou dar o exemplo da Ford. A
Ford já judicializou o processo. Ela pode perder em multas aplicadas pelo
estado de SP R$ 1.3 bilhões. O que isso representa para a imagem do Brasil
lá fora? Colocar como provisão no balanço da empresa R$ 1,3 bilhões para
pagar multas. Esse é um pequeno exemplo mas existem vários outros
distribuídos em todo país. E agora piorou mais. O STF, instado por
prefeituras de Goiás das quais vou citar apenas uma, Córrego do Ouro,
entendeu que o governo do estado tem que recolher o equivalente ao ICMS
pleno aos cofres da prefeitura – 25%. Portanto estamos diante de uma
situação absolutamente inadministrável", avalia o senador.

Para Delcídio, o governo federal precisa compreender a dificuldade dessas
questões e buscar soluções que tranquilizem os governadores,.

"A CAE é a comissão do Senado que tem delegação para cuidar desses
assuntos. Portanto é absolutamente urgente que tomemos providências junto
ao Ministério da Fazenda, para buscar uma solução que se inicie no Senado,
e que passe também pela Câmara dos Deputados, porque a situação preocupa
muito, e o governo federal não pode esperar pra ver como é que fica. Chega
de desgaste. Nós temos que nos antecipar a isso. Esse problema é um
problema real, e não é brincadeira o que pode acontecer com os
estados", alertou
o senador. "O governo não pode fazer vista grossa esperando que apareçam
vítimas desse processo, porque eu sei como é que isso vai acabar, e não
vai ser bom para o Brasil", finalizou.

Mais lidas

Faculdades de Medicina no Paraguai: Universidade USCA abre 280 vagas para curso de medicina e inscrições já estão abertas.

Veja a relação dos candidatos a vereador em Dourados com número que aparece na urna

Proprietários são notificados para adequação das calçadas em Dourados