Reinaldo atribui manutenção da multa do FGTS a voto secreto


O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) atribuiu a manutenção da multa adicional de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ao voto aberto. "É de admirar como a Câmara e o Senado, que votaram essas matérias por ampla unanimidade numa votação aberta; e agora no voto secreto mais uma vez a surpresa de nós perdemos por um voto", disse Reinaldo.

O parlamentar aproveitou a ocasião para defender a PEC do Voto Aberto. "Espero que avance a PEC do Voto aberto, que aí todo eleitor, todo cidadão vai ter condições de acompanhar como vota o seu parlamentar e tenho certeza de que nós teremos aí mudanças significativas quando do voto aberto", completou o tucano.


Multa do FGTS – A polêmica acerca da multa do FGTS se refere à manutenção, pelo Congresso, do veto ao Projeto de Lei Complementar que extinguia a multa adicional de 10% sobre o FGTS, paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa.

Conforme a assessoria da Câmara, a multa foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1. Com a manutenção da multa rescisória, o governo assegura arrecadação de mais de R$ 3 bilhões.

"Tivemos a oportunidade de extinguir aquela multa [...], seria um avanço, seria bom para os empregadores e para os empregados no País", lamenta Reinaldo. Defensores da extinção da multa, empresários e representantes da indústria sustentavam que a contribuição já havia cumprido a função de corrigir desequilíbrio na correção dos saldos das contas individuais do FGTS. A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012, conforme a assessoria da Câmara.


(Com Alexssandro Loyola)

Mais lidas

Faculdades de Medicina no Paraguai: Universidade USCA abre 280 vagas para curso de medicina e inscrições já estão abertas.

Veja a relação dos candidatos a vereador em Dourados com número que aparece na urna

Proprietários são notificados para adequação das calçadas em Dourados