Delcídio apresenta PECs para incentivar dedicação ex clusiva e ampliar investimentos em educação

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) apresentou nesta terça-feira, 15 de outubro, no Congresso Nacional, duas Propostas de Emenda à Constituição
(PEC) que têm como objetivo melhorar a qualidade da educação no país, através do aumento da remuneração dos professores e da ampliação dos
investimentos no ensino básico.

Uma das PECs institui gratificação de até 60% da remuneração total dos professores do ensino básico das redes públicas estaduais e municipais, contratados no regime de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva comprovada em uma única escola. A proposta de Delcídio prevê que o governo federal arcará com o aumento das despesas proveniente da criação da gratificação. Já a outra PEC amplia de 10 para 20 % o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).


"Aproveitei o Dia do Professor, em que se homenageia uma das categorias
mais importantes de todo o universo profissional, para trazer ao Congresso
Nacional dois projetos que, não tenho dúvida, se aprovados, vão contribuir
para melhorar a qualidade da educação no Brasil", avalia o senador. "A
primeira PEC estabelece uma política de implantação da jornada integral
dos profissionais da educação por meio de um incentivo financeiro forte ,
que desmotive sua opção pelo acúmulo de cargos ou empregos. O eixo da
proposta é a opção pela Dedicação Exclusiva (DE), comprovada por avaliação
contínua dos gestores, que também os disporá a um trabalho unificado numa
única escola da educação básica, seja na educação infantil ou no ensino
fundamental " , explica.

Em função dos baixos salários, grande parte dos professores da rede
pública em todo o Brasil se submete ao acúmulo de cargos e funções e a
jornadas de trabalho que chegam a 80 horas/semana. O projeto apresentado
por Delcídio oferece uma alternativa para acabar com isso."Não há a mínima
necessidade de se fazer pesquisa para verificar que a excessiva carga de
trabalho, além de ser fator de adoecimento profissional, compromete a
qualidade da atividade pedagógica, quando não anula a própria identidade
do professor, que, numa democracia moderna, não é simplesmente quem
ensina, mas, sim, quem garante a aprendizagem de todos os estudantes",
pondera.

Recursos - Em relação a outra Proposta de Emenda Constitucional
apresentada nesta terça-feira, o senador explica que a legislação que
criou o FUNDEB obriga a União a complementar os recursos do fundo sempre
que o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa
complementação é atualmente de 10% do total de recursos. De acordo com
dados do Ministério da Educação, em 2012 o FUNDEB administrou um total de
R$ 106,6 bilhões no Brasil, dos quais R$ 10,3 bilhões referem-se à
complementação da União. Para 2013, estima-se o valor de R$ 116,7 bilhões,
incluída a complementação da União, da ordem de R$ 10,7 bilhões.

"Trata-se de volume expressivo de recursos destinados a um fundo, com
repercussões em todos os cantos do País. Entretanto, em que pesem o valor
total do Fundeb e o fato de que a complementação da União tenha crescido
desde sua criação, as exigências de expansão das matrículas e as demandas
por melhorias na qualidade do ensino têm sido ainda maiores. Além disso,
o quadro constitucional mudou sensivelmente com a obrigatoriedade do
ensino até os 17 anos de idade. Também as metas estabelecidas no Plano
Nacional de Educação para o próximo decênio, objeto do Projeto de Lei da
Câmara nº 103, de 2012, em discussão no Senado, são bastante ousadas em
termos de cobertura escolar e de qualificação do ensino. Acrescentem-se,
ainda, as dificuldades enfrentadas por estados e municípios para pagar o
piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica, instituído pela Lei nº 11.738, de 16 de julho
de 2008", argumenta o senador.

Para Delcídio, esses elementos demonstram a necessidade de ampliação dos
recursos disponíveis na área de educação.

"Com a recente aprovação pelo Congresso Nacional da sistemática de
distribuição das receitas oriundas da exploração do petróleo e do gás
natural, parte dos recursos já está garantida, mas, certamente, não tudo o
que ainda é requerido. Nesse sentido, a PEC que apresentei nesta
terça-feira visa a exigir o concurso da União na ampliação do orçamento do
Fundeb, de forma a que os sistemas de ensino possam fazer frente às novas
exigências constitucionais e legais na área de educação", ressalta
Delcídio.

As duas PECs receberam a adesão de outros 29 senadores. Elas seguem agora
para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois
vão a plenário. Em seguida, como determina a Lei, as duas propostas serão
submetidas à apreciação da Câmara dos Deputados, para então serem levadas
à sanção da Presidência da República.

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