Portaria da Agetran estabelece critérios para carreatas e passeatas em Dourados

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) da Prefeitura de Dourados publicou uma portaria no Diário Oficial desta quinta-feira (14). Esta estabelece os critérios para a realização de carreatas e passeatas.
Conforme estabelece a publicação, os que desejam realizar estas atividades devem protocolar um requerimento na Agetran com no mínimo 48 horas de antecedência do evento, no horário de funcionamento da agência. Esta fica aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

O requerimento deve conter o nome do signatário (responsável), sigla do partido ou coligação, RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e telefone para contato. O itinerário a ser percorrido e o horário pretendido para a carreata ou passeata devem ser informados à Agetran.

Não está permitida a realização destas atividades no quadrilátero central compreendido da avenida Weimar Gonçalves Torres até a rua Joaquim Teixeira Alves e ainda da rua Aquidauana até a rua Melvin Jones. A exceção é apenas para candidatos a presidência da República e Governo do Estado.

Os critérios seguem o que é estabelecido pela Portaria Conjunta dos Juízes Eleitorais da 18ª e 43ª Zonas, e o Código de Trânsito Brasileiro. A intenção é, acima de tudo, garantir a segurança dos participantes e demais usuários das vias públicas. A portaria já está em vigor.
SERVIÇO – A íntegra da publicação pode ser conferida no Diário Oficial do município, disponível em link no site da Prefeitura de Dourados – www.dourados.ms.gov.br

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