Camara regula o loteamento de terrenos urbano do Programa Minha Casa Minha Vida

- Durante o Expediente, temas como trânsito, segurança, infraestrutura urbana, saúde pública, entre outros, foram abordados pelos vereadores -

Questões que dizem respeito ao trânsito, infraestrutura urbana, estradas rurais, segurança pública e, principalmente, à saúde pública, foram abordadas pelos vereadores de Dourados durante o uso da tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária da manhã desta segunda-feira (1º).
Os legisladores fizeram alerta e cobraram providências para melhorar o trânsito da cidade, lamentaram fatos que contribuem para aumentar o índice de violência e pediram melhor atenção do Governo do Estado para a área da segurança pública no município. Também manifestaram a confiança de que a administração municipal, assumindo a gestão do Hospital da Vida, possa melhorar os serviços prestados pela unidade de saúde, de forma a amenizar os transtornos enfrentados pela população usuária do Sistema Único de Saúde.

PROJETOS
Na Ordem do Dia, o plenário discutiu e votou cinco projetos de lei. Em segunda votação, foi aprovado projeto de lei de autoria do poder executivo, que cria os componentes do Sisan-Dourados (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), no âmbito do município de Dourados.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 027/2014, também do poder executivo, acrescentando dispositivos à Lei nº 1041/1979 que regula o loteamento de terrenos urbano, referente ao Programa Minha Casa Minha Vida; Projeto de Lei nº 097/2014, também do Poder Executivo, alterando a redação de dispositivo da Lei nº 3.372/2010, que dispõe sobre a desafetação de parte da rua João Pereira Hora e doação da área ao Governo de Mato Grosso do Sul para construção da sede do DOF (Departamento de Operações de Fronteira).
Também em primeira discussão e votação, foi aprovado Projeto de Lei nº 100/2014 do Poder Executivo, que desafeta área compreendida com o traçado da Via Parque do Laranja Doce, próxima ao Condomínio Ecoville e, de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), Projeto de Lei nº 101/2014 que institui no município a Semana em Comemoração ao Dia da Árvore.
O plenário aprovou ainda pauta contendo requerimentos diversos a órgãos competentes solicitando esclarecimentos ou dados relativos à administração pública municipal ou sugerindo medidas de interesse público.

Foto- Thiago Morais
A partir deste dia 1º de setembro, sessões da Câmara de Dourados passaram a ser realizadas nas manhãs de segunda-feira

Mais lidas

Faculdades de Medicina no Paraguai: Universidade USCA abre 280 vagas para curso de medicina e inscrições já estão abertas.

Veja a relação dos candidatos a vereador em Dourados com número que aparece na urna

Proprietários são notificados para adequação das calçadas em Dourados