Procon comemora 24 anos do Código de Defesa do Consumidor


- Programação em Dourados começa nesta segunda, com orientação sobre prazo de entrega de produtos -

Os 24 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) será lembrado em Dourados com uma semana de atividades que tem por objetivo reduzir os conflitos existentes nas relações de consumo. A realização é da prefeitura através do Procon (Programa Municipal de Defesa do Consumidor) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Para o Procon, os debates fomentados pelo aniversário do Código não devem ficar restritos às conquistas alcançadas nestas pouco mais de duas décadas. O mais importante é que os consumidores aproveitem para verificar se eles se consideram conscientes quanto à tarefa de consumir.
O órgão alerta que este também é o momento para que os consumidores se questionem se estão buscando no dia-a-dia a aplicação do Código nas relações de consumo, se exigem seus direitos, fazendo que o fornecedor respeite a legislação e estabeleça uma relação consumerista saudável.
O aniversário do Código é comemorado neste sábado, dia 11. A programação alusiva à data terá início nesta segunda (15), com ações de orientação aos consumidores no comércio de Dourados sobre a Lei Estadual nº 3.903/2010, que regulamenta o prazo de entrega de produtos e serviços adquiridos.
Encontro - Na terça (dia 16) e quarta-feira (17), Dourados sedia o VI Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, no Hotel Bahamas. O evento contará com a presença dos Procons Estadual, municipais, Proconsul (Associação de Procons do Conesul de Mato Grosso do Sul).
Também participam representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS, empresas prestadores de serviços de telecomunicações e representante da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), entre outras autoridades.
Ao reunir órgãos e as instituições envolvidos na proteção e defesa do consumidor, o Encontro pretende discutir temas fundamentais à área e unificar ações sobre temáticas consumeristas, em especial sobre o problema atual das telecomunicações e sobre a regulação de serviços de energia elétrica.
Mais orientações - A programação da semana alusiva ao aniversário do Código segue na quinta-feira (dia 18) com orientações aos consumidores nas agências bancárias e entrega de folders a respeito da Lei Municipal nº 2.642/2004, que regula o tempo de espera nas filas bancárias.
As atividades encerram na sexta-feira (dia 19) com palestra sobre os direitos básicos dos consumidores para alunos de Curso Técnico em serviços jurídicos, a ser realizada na Escola Estadual Antonio da Silveira Capilé, as 19h30.

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