Vereadores apresentam pedido de abertura de comissão para investiga o prefeito Gilmar Olarte


As vereadoras Luiza Ribeiro (PPS) e Thais Helena (PT) e o vereador Alex (PT) protocolaram, nesta terça-feira, pedido de abertura de uma de comissão processante para investigar o prefeito Gilmar Olarte (PP) diante dos atos tipificados como infrações politicas/administrativas com base no Regimento Interno - Decreto 201/67 - onde estas infrações estão sujeitas ao julgamento e sanção pelo Legislativo e consequente cassação do mandato.  

No documento os vereadores citam: O pagamento de despesas particulares anteriores ao mandato de Prefeito com cargos e dinheiro público; Utilização de um avião particular que pertence ao sócio de uma empresa fornecedora da PMCG; Pagamento de remuneração menor ao previsto em Lei ao magistério municipal (Lei N. 5.411); Nomeação de servidores efetivos e não exoneração de comissionados mesmo alegando que a administração municipal se encontra acima do limite prudencial desde março de 2015 - sendo isso uma clara afronta á Lei da Responsabilidade Fiscal e a Carta Magna; Não cumprimento a LOM no que concerne a exigência de Ficha Limpa como requisito de nomeação e posse em cargo público; Não aplicação da transparência das contas pública, principalmente no âmbito da Publicidade, e não publicação do RREO do 1º Bimestre de 2015.  


"A democracia brasileira não diz que temos que engolir um Prefeito corrupto como este e, depois de muito debate, resolvemos assumir este pedido de abertura da Comissão Processante e vamos enfrentá-lo a altura procurando todas às instancias necessárias. O prefeito incorre em improbidade administrativa pelo não comprimento do piso salarial dos Professores que indignados se manifestaram na Câmara Municipal. É preciso andar pra frente e substituir este prefeito que não está indo bem",  comentou a vereadora Luiza Ribeiro.

São necessárias 20 assinaturas dos 29 vereadores para emplacar a Comissão Processante, após a coleta de assinaturas são 90 dias para as oitivas com o prefeito e outros envolvidos. Ao final dos trabalhos uma comissão, composta por três vereadores, apresenta um relatório final, indicando cassação ou permanência no mandato.

Marinete Pinheiro
Assessoria de imprensa da vereadora

Fotos: Wanderley Souza 

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