Convênio garante agilidade no registro dos filhos de internos do sistema prisional


HU-UFGD, Agepen e Cartório de Registro Civil firmaram termo de cooperação no final de fevereiro

Garantir direitos e gerar economia aos cofres públicos. Dois objetivos distintos, mas comuns ao convênio firmado entre o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), e o Cartório de Registro Civil de Dourados.

Por meio de um termo de cooperação datado de 22 de fevereiro, as instituições envolvidas conseguem agilizar o procedimento de averiguação da paternidade e os recém-nascidos filhos de internos do sistema prisional poderão ter o nome do pai e dos avós paternos assentados em seu registro de nascimento sem necessidade de audiência presencial com o preso no fórum, como era feito anteriormente.


A partir de agora, se a mãe que tem seu bebê na Maternidade do HU-UFGD declara que o pai é interno de uma das unidades prisionais de Dourados, a Declaração de Nascido Vivo (DNV) da criança é encaminhada pelo hospital ao diretor do presídio, que colhe a declaração do interno indicado como pai, atestando sua veracidade.

Caso o interno reconheça a paternidade, o Cartório de Registro Civil já lavra o assento com o nome do pai. Caso não haja o reconhecimento, o assento é feito só com o nome da mãe e é aberto o procedimento legal, encaminhando o caso ao juiz diretor do fórum para as providências necessárias.

Para o gerente administrativo do HU-UFGD, Paulo César Nunes da Silva, a agilidade no registro dos bebês filhos de internos do sistema prisional tem como​ marca principal a garantia dos direitos de mães e crianças. “É uma medida que se enquadra nas políticas de humanização do atendimento, porque garante que a criança tenha a paternidade reconhecida desde o início, e também é um fator de tranquilidade para a mãe, que já sai do hospital com a documentação do bebê, evitando que tenha ainda essa preocupação num período tão delicado como é o pós-parto”, explica.

A celebração do acordo entre as três instituições foi uma recomendação do juiz Waldir Marques, diretor do Foro da Comarca de Dourados. O termo de cooperação, com data de 22 de fevereiro, foi assinado pelo gerente Administrativo do HU-UFGD, Paulo César Nunes da Silva, pelo diretor da Agepen, Ailton Stropa Garcia, e pelo tabelião do Cartório do 2º Ofício, Luís Alberto Degani de Oliveira.

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