Lei pode obrigar pedágios a aceitarem cartões de débito

De autoria do deputado Barbosinha, projeto vai facilitar pagamento para usuários

O deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB) apresentou um projeto de lei que obriga as concessionárias a aceitarem o cartão de débito no pagamento dos pedágios em Mato Grosso do Sul.

O projeto 027/16 foi apresentado na terça-feira, 1, e segue para apreciação das comissões da Assembléia Legislativa. Em seguida, deve voltar ao plenário para ser votado por todos os deputados.


A ideia do parlamentar é facilitar ao usuário o pagamento, hoje aceito apenas em cheque, dinheiro ou vale-pedágio.

"O consumidor já é obrigado a pagar pelo uso da rodovia. É justo que as concessionárias flexibilizem a forma de pagamento para tornar a viagem mais rápida. Além disso, é possível diminuir o problema da falta de troco", explica Barbosinha.

De acordo com o projeto, a infraestrutura necessária para o uso do cartão de débito nos terminais de pagamento deverá ser montada com investimento das concessionárias.

Para garantir que o consumidor seja informado da facilidade, Barbosinha incluiu na lei a exigência de fixação de cartazes nas praças de pedágio.

A concessionária que descumprir a Lei poderá ser multada em até R$ 5 mil, além de poder sofrer sanções jurídicas. A lei deverá entrar em vigor 60 dias após a publicação.

Assessoria Barbosinha

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