FALTA DE DEBATE E TRANSPARÊNCIA COMPROMETE A CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM DOURADOS

Na sessão da Câmara Municipal de Dourados, segunda-feira (07), o vereador Elias Ishy (PT) e as vereadoras Délia Razuk (PR) e Virginia Magrini (PP) solicitaram o adiamento por cinco sessões da votação do Projeto de Lei nº 065/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar a concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul) por 30 anos. No entanto, foram derrotados por 15 votos a 3 e o projeto foi aprovado em primeira votação.

O trio de parlamentares propôs o adiamento da votação junto com o pedido de realização de uma audiência pública para que os termos da concessão fossem amplamente debatidos com a sociedade douradense. O projeto foi encaminhado aos gabinetes dos vereadores na segunda-feira 30 de maio e substituído na sexta-feira 03 de junho, sendo posto na pauta de votação com pouco mais de uma semana de tramitação, sem maiores esclarecimentos por parte do Executivo nem da empresa.
O Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada em vigor entre o município de Dourados e a Sanesul só vencerá em 09 de setembro de 2019. Além disso, a Lei Federal nº 11.445/2007 e o Decreto Federal nº 7.217/2010 exigem a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico como critério para renovação das concessões e dá prazo até 2017 para os municípios se adequarem.
"Diante disso, consideramos prudente adiar a votação, pois há muitas questões a ser debatidas, como tarifas de água e esgoto, preservação de mananciais, reconstrução de asfalto após consertos e investimentos futuros. Se não querem debater essas coisas antes de a Câmara dar permissão para a concessão, certamente depois também não vão querer discutir os termos do contrato. A falta de transparência e de diálogo, principalmente sobre projetos de lei polêmicos, tem sido uma marca nefasta da atual administração", afirmou Ishy.
O vereador citou como exemplo a cidade de Londrina, no Paraná, ocorreu o mesmo processo, a Câmara Municipal de lá colocou na lei várias condicionantes para assinar o contrato de concessão, como a exigência que a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) repasse 2% do faturamento da empresa para o município.
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Foto: Thiago Morais / CMD

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