Docentes da UFGD participam de audiência pública sobre violações de direitos indígenas na Organização dos Estados Americanos


Comissão Interamericana de Direitos Humanos - FADIR/UFGD
No último dia 23 aconteceu, no Uruguai, uma audiência pública sobre a situação de direitos humanos dos povos indígenas no Brasil, como parte da sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O relatório apresentado trouxe denúncias e questionamentos a respeito da ausência de ação do Estado brasileiro em relação à violência contra os povos indígenas, à lentidão nos processos de demarcação de terras, à proteção de lideranças indígenas e à baixa efetividade do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em relação a essas lideranças.

A audiência foi solicitada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Associação de Juízes para a Democracia, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e por docentes da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (FADIR/UFGD).

Dados alarmantes
Um dos grandes destaques no relatório foi a situação dos Guarani-Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul (MS), o qual apresenta o maior número de casos de violência contra indígenas no país. A média geral de homicídios no MS é de 27,71 pessoas a cada 100 mil habitantes, mas entre os povos indígenas é de 43,26 e, especificamente entre os Guarani-Kaiowá, a média sobe para alarmantes 62,26.

A professora do curso de Direito da UFGD, Caroline Nogueira, e os professores de Relações Internacionais da mesma, Bruno Boti Bernardi, João Nackle Urt e Matheus de Carvalho Hernandez, contribuíram, a partir de suas especialidades de pesquisa, com a construção do pedido da audiência e a posterior apresentação do relatório diante dos comissários da OEA.

Representação indígena
Representantes da etnia Guarani-Kaiowá estiveram presentes na audiência, tal como representantes do povo Gamella, do Maranhão. O povo Gamella sofreu, poucos meses atrás, um ataque por pessoas armadas. Alguns de seus integrantes tiveram mãos e pés decepados pelos autores da ação. Lideranças indígenas alertaram poderes federais e estaduais no contexto de preparação dessa ação, o qual seria coordenado por fazendeiros da região envolvidos em conflitos fundiários, mas não houve resposta efetiva dos governos federal e estadual, especialmente da polícia militar do Maranhão.

A audiência
A histórica e preocupante lentidão do governo brasileiro nos processos de demarcação de terras indígenas foi também questionada na audiência. De acordo com o CIMI, há 1296 pedidos de demarcação mas apenas 30% deles foram encaminhados. Além disso, ainda de acordo com o CIMI, há 836 terras que requerem análise por parte do poder público mas, por enquanto, 530 permanecem sem nenhuma resposta.

As entidades criticaram, ainda, o parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU), emitido em julho, que determinou que os requisitos aplicados ao caso da Raposa Serra do Sol sejam estendidos a todas as demarcações. Isso significa, entre outros pontos, que a terra sob análise tenha sido ocupada por povos indígenas no momento da promulgação da Constituição de 1988.

Por fim, o conjunto de organizações que participaram da audiência solicitaram à CIDH a formação de um grupo de especialistas independentes para analisar o cenário de demarcação de terras indígenas no Brasil e propor eventuais encaminhamentos.

Vale ressaltar que o governo do Brasil não respondeu aos questionamentos e indagações, pois grande parte da delegação não chegou a tempo a Montevidéu. Em novembro, deverá ser realizada uma nova audiência para que o Estado possa apresentar suas respostas a respeito das questões levantadas.

Para assistir ao vídeo da audiência, consulte o link: https://www.youtube.com/watch?v=Bw_r2dK5q9A&index=28&list=PL5QlapyOGhXvdhUdWzbRmDhNQU-Fs3U-2

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